Residência em Arquitetura e Urbanismo na UFBA

A Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFBA) e do LabHabitar, em parceria com a Escola Politécnica (EP-UFBA), está lançando a proposta de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (AUE), à semelhança da Residência Médica, considerando também os princípios da Residência Social, implantada na UFBA.

Neste novo projeto, a atuação de dará por meio do curso de pós-graduação lato sensu para Assistência Técnica em Habitação e Direito à Cidade, de caráter pluridisciplinar, de oferta anual, gratuito, voltado para capacitação profissional e cidadã, de forma integrada às instituições de interesse público, municípios e movimentos sociais atuantes nessa área, ampliando, assim, a inserção social da universidade pública.

Tem-se como perspectiva a elaboração participativa de projetos inovadores de interesse social, com vistas a ampliar o acesso a recursos públicos na promoção de melhor qualidade de moradia e fortalecimento da cidadania.

Para isso, além do curso, a Residência Técnica em AUE abrange também trabalho de campo para assistência técnica e elaboração de projetos, por meio de oficinas, pesquisa, planejamento, e outras atividades correlatas. Essa proposta pioneira na área, está pautada na Lei Federal No. 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda, de até 3 (três) salários mínimos, de áreas urbanas ou rurais, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

Objetivos

Viabilizar capacitação profissional e cidadã para assistência técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, voltada para comunidades carentes e municípios aderentes, como atividade integrada de ensino, pesquisa e extensão, de forma participativa e pluridisciplinar, para implementação de projetos inovadores nessas áreas de atuação, contribuindo para melhor qualidade de moradia e inclusão social.

E ainda: Fortalecer os planos municipais e estaduais de habitação, vinculados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; Apoiar a elaboração de projetos em consórcios municipais; Apoiar as comunidades e municípios demandantes na elaboração de propostas de fomento e financiamentos de projetos; Incrementar a formação de rede nacional e intercâmbios internacionais para atuação e divulgação ; ampliada de informações e experiências em assistência técnica desenvolvidas nessa área.

Histórico

A implantação desse curso lato sensu, no formato de Residência Técnica, constitui uma proposta pioneira de pós-graduação nessa área de atuação, tendo sido aprovada em todas as instâncias da UFBA, em 2011 (PROCESSO No. 060417/11-52). Envolve diversos níveis de formação profissional, diferentes instâncias sociais, além de fomentar a promoção da interiorização de profissionais nessa área de atuação, nas periferias e pequenos municípios, como meio de incrementar o direito à moradia digna, com base na Lei Federal No. 10.257/2001, do Estatuto das Cidades e na Lei Federal No 11.888/2008, de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.

A proposta foi definida com base nos resultados de atividades implementadas pelo LabHabitar, laboratório criado desde 1993, no âmbito do PPGAU-FAUFBA, para desenvolver atividades de pesquisa, ensino e extensão voltadas para a relação entre habitação e cidade, integrando professores, pesquisadores e estudantes, de graduação e pós-graduação, e comunidades envolvidas nos projetos experimentais. A criação dessa Residência Técnica vem ampliar essa atuação e responder aos anseios de profissionais e dos movimentos sociais, voltados para a conquista de moradia digna, para viabilizar capacitação e assistência técnica, de forma sistemática e contínua, frente à ampla e complexa problemática urbana nas cidades brasileiras.

Desde a sua formulação inicial, a proposta contou com uma ampla adesão de integrantes da FAUFBA, da graduação e da sua pós-graduação, logo incorporando a parceria com a EP-UFBA, que também vem desenvolvendo experiências nessa área de atuação, no seu curso de graduação. Após apreciação do Colegiado do PPGAU e da Congregação das duas unidades envolvidas, a proposta foi aprovada, ao final, pela Pró-Reitoria de Extensão, em 5/12/2011-CAPEX, responsável por cursos lato sensu.

Em 2012, buscou-se apoio de fomento, junto a outras instituições atuantes nessa área, para a implantação das atividades complementares previstas, como alocação de recursos para diárias e transporte, com vistas à interiorização, contratação de serviços para montagem de Banco de Demandas e Banco de Projetos, bem como bolsas de estudo para viabilizar a dedicação exclusiva dos futuros residentes.

Para isso, foram encaminhadas propostas à Superintendência Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da CAIXA (GEAST), à Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Bahia, e ao Ministério das Cidades. Essas instituições manifestaram, então, o interesse em apoiar tal iniciativa, como também as instituições profissionais como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).

Em 2013, visando à implementação de uma primeira edição, incrementou-se, juntamente com o corpo docente de 25 professores inicialmente credenciados, o detalhamento das atividades previstas, para isso constituindo-se a Coordenação e o Colegiado pro tempore, com vistas a seu início em 2013.2. A partir dessa primeira edição, será dada continuidade à realização de fomento junto a essas parcerias institucionais, bem como se buscará o apoio de outras instituições atuantes nessa área.

O sucesso dessa iniciativa, ao implantar este primeiro núcleo de Residência Técnica em AUE no Brasil, traz a viabilidade de sua replicação em rede nacional e a mobilização de intercâmbios internacionais, incentivando novas possibilidades de cooperação e troca de experiências. Fortalece assim a inovação tecnológica voltada para o interesse social nessa área de atuação e a inserção da universidade pública na conquista de cidades melhores e mais justas. http://www.fna.org.br/site/noticias/pagina/726/Residencia-em-Arquitetura-e-Urbanismo-na-UFBA