Há uma preocupação em torno da Medida Provisória 759/2016, que tem como argumento a simplificação e desburocratização de procedimentos, o aumento do número de títulos e a consolidação do processo de regularização fundiária em todo o território nacional. Impactos e riscos serão discutidos na Roda de Conversa “Regularização fundiária urbana e rural e a MP 759/2016”, que ocorrerá no dia 05 de abril de 2017 (quarta-feira), às 09h, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
A Medida Provisória 759, publicada em 23 de dezembro de 2016, propõe uma ampla modificação do sistema jurídico brasileiro, implicando em transformações que irão impactar na reforma agrária, na regularização fundiária urbana e rural e na alienação das terras públicas da União.
Esta discussão reflete, diretamente, no acesso à terra e moradia, às formas de produção da cidade e do território, além de repercutir nos direitos conquistados por movimentos sociais de Reforma Agrária e Urbana. É um tema completo e multidisciplinar que requisita a participação de diversos segmentos da sociedade.
No intuito de contribuir com a ampliação desse debate, as organizações, universidades e movimentos sociais abaixo mencionados promoverão a referida Roda de Conversa sobre as propostas trazidas pela MP 759/2016. O evento faz parte de uma articulação nacional sobre o tema.
Participam da realização do evento: Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE-BA, Colegiado de Direito/UEFS, Colegiado de Direito/UNEB – Campus Paulo Afonso e Salvador, Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA, Grupo de Pesquisa Lugar Comum/FAUFBA, Grupo de Pesquisa História do Direito/UFBA, Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa- NAJA/UESB, União por Moradia Popular na Bahia – UMP-BA, Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR-BA, Instituto dos Arquitetos do Brasil/Dep. Bahia – IAB-BA, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
Entrada gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.
Acesse aqui a MP 759/2016.
Publicado em 04/04/2017
