Janeiro de 2021/Dezembro de 2022…quase uma gestão.
“No início deste ano de 2022, publicamos uma análise e divagações sobre o primeiro ano de nossa gestão. Deixando claro que, nesta gestão, conforme foi definido desde do início, buscaríamos um Plenário sendo uma amálgama de pensares e decisões. Não seria uma composição de duas chapas independentes que disputaram uma eleição com plataformas bem similares, todavia com algumas divergências conceituais e de pensares políticos opostos.
E, com certeza, podemos dizer que estamos tendo este tipo de condução, pretendendo aprimorar esta construção neste último ano de gestão. Temos conduzido as pautas das Plenárias com consultas prévias e diálogos entre todos, com a grande maioria, resultando em aprovações por unanimidade e, eventualmente, com uma ou duas divergências, diria até contornáveis em algumas situações.
No entendimento dos profissionais registrados neste Conselho, a função da autarquia é direcionada como princípio e atividade-fim ser só a fiscalização da profissão, até como corporativismo, e nem tanto para proteger a sociedade do exercício inadequado da nossa profissão. Contudo, entendemos ser a construção de uma aproximação com a sociedade que, ao dominar a extensão do nosso trabalho com nossos saberes, com as nossas qualificações e competências podemos melhorar a vida dos humanos, aí sim, teremos menos fiscalização.
Fiscalização é exatamente um reflexo deste desconhecimento da nossa profissão por esta sociedade e até pelos próprios registrados.
Encontramos um CAU/BA com uma equipe bem pequena, todavia comprometida com suas obrigações, independendo totalmente dos gestores e conselheiros das gestões eleitas para cumprir suas tarefas cotidianas do operacional de uma máquina pública. Entretanto, algumas desarticulações internas, até pela escala, dificultavam as tarefas. Todos executavam tarefas diversas e, ao tempo que estas são diluídas e subdivididas entre alguns. Tendo problemas, ainda, de equipamentos e máquinas não compatíveis em quantidade e tecnologias para realizar estas tarefas. A sede anterior era totalmente inadequada em espacialidade e com salubridade nada compatível para o trabalho presencial, algo que se potencializou, exponencialmente, com a pandemia.
Encerramos este segundo ano em uma sede nova, com todas as condições de trabalho, conforto e salubridade. Comprando boa parte dos equipamentos necessários, com tecnologias atuais, além de contratar uma empresa para a realização do concurso, que está em andamento, para que possamos dobrar a nossa equipe operacional em 2023 e, ainda, buscando a aquisição da sede própria. Metas estas traçadas no início deste ano e divulgadas, também, num texto desta Presidência.
Tínhamos uma Gerência Administrativa-Financeira que gerava conflitos e dificuldades operacionais. Separamos as gerências, criando uma Gerência Administrativa, acelerando e melhorando as demandas anteriores, diríamos, acumuladas. Como identificamos que tínhamos um problema muito grave de comunicação, em escala interna e externa, criamos uma Gerência de Comunicação. Estamos em processo de entrevistas para escolha do profissional que será o nosso elo para alcançar o tão desejado entendimento com a sociedade.
Com esta abordagem de profissionalizar nossas comunicações, buscamos dialogar e nos aproximarmos da sociedade, com um procedimento de esclarecer, na realidade, qual a abrangência e os reais objetivos sociais e humanos da nossa profissão, que vai muito mais além da simples edificação. Temos que demostrar e comprovar ser o Arquiteto e Urbanista o profissional que entende das espacialidades micro e macro, que qualificam e dignificam a vida dos humanos, ao tornar as nossas cidades mais inclusivas e para todos.
A máquina pública é de uma complexidade administrativa muito grande, devido as diversas amarras legais de valores e prazos, sendo que estes últimos, até independem das estruturas internas para ter andamento, ficando em dependência do retorno dos editais, atendendo aos prazos, as legislações e as aptidões dos concorrentes. E entendendo ser complicado, como na estrutura funcional do CAU, como autarquia federal, existam comissões, compostas por Conselheiros, recém empossados, que determinam todo o sistema operacional, financeiro e de planejamento, sem terem a mínima ideia de como esta estrutura funciona. Precisamos de pelo menos um ano para termos uma noção de como a máquina anda, mesmo assim com o apoio total do operacional. Na realidade, estas comissões nem deveriam existir no sentido de antever, mas sim no sentido de fiscalizar e apurar os procedimentos. Planejar funcional e financeiramente sem domínio da estrutura é pura sandice.
As operacionalidades das funções devem ficar, sempre, com quem as praticam e dominam os manejos legais e regimentais. Não deveriam ser função de quem ocupa cargos temporários, e na metade deste tempo passou em processo de aprendizagem para entender a estrutura de uma autarquia federal, e, então, poder analisar e votar soluções para qualificar o exercício profissional e pugnar pela Arquitetura e Urbanismo.
Neste período do título deste artigo, o CAU/BA teve papel preponderante com propostas que fugiram das que são geralmente discutidas nos eventos nacionais. O CAU/BA provocou com o PLP 55/2021, que propõe inserir os Profissionais da Arquitetura e Urbanismo no MEI. Desta, em processo evolutivo no CAU/BR, foi gerado o PLP 55/2022, que propõe o MEP (Microempreendedor Profissional), abrangendo todos os profissionais e pequenas empresas, com valores mais elevados que o MEI. Propusemos, também, e foi acatado, equacionar via legislação específica, o problema do ISS, que as diversas prefeituras insistem em cobrar de modo errôneo, gerando bitributação. Tivemos uma atuação gerando pauta em função da ATHIS, que teve repercussão nacional, em horário nobre do Jornal Nacional, da Rede Globo. Como estamos discutindo muito a atual formação do Arquiteto e Urbanista, para atingirmos melhor os anseios e as necessidades desta atual sociedade digital e virtual.
Foi realizado e organizado pelo CAU/BA, o 20° Fórum dos Presidentes dos CAU/UF, reunindo quase todos os Presidentes, aqui em Salvador. Assim como foi iniciado o projeto “EU”, XXX, Arquiteto, já com a memória profissional de dois arquitetos – Gilberbert Chaves e Itamar Batista – tendo planejado a realização de mais de uma dezena de entrevistas com uma geração marcante de grandes profissionais da AU. Com isto produziremos um acervo de Memória Profissional de Arquitetos e Urbanistas baianos para as Faculdades de Arquitetura e para a sociedade, que desconhece estes.
Um Concurso de TFG e para jovens Arquitetos e Urbanistas, buscando uma aproximação maior com os futuros registrados e com as Instituições de Ensino Superior teve edital recentemente lançado. Em tempo, que o Ensino à Distância (EAD) está sendo discutido com os demais estados, com o objetivo de termos uma realidade e os limites desta como mais uma ferramenta sim, não como um processo pedagógico de Formação Profissional. Como também já está circulando o questionário de uma pesquisa que busca conhecer o perfil do arquiteto e urbanista em território baiano, para que possamos melhor direcionar e qualificar nossa gestão.
Fechando dezembro e em comemoração ao Dia dos Arquitetos e Urbanistas, aconteceu um evento sobre ATHIS, tendo os Arquitetos Claudia Pires e Joel Filipe, apresentando suas experiências neste setor. Investiremos muito, em 2023, na Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), por ser esta a fatia maior da nossa população que carece dos nossos conhecimentos e competências para melhorar seu dia a dia, ao abranger do MORAR a MOBILIDADE, tornando as cidades conectadas, ampliando e facilitando os acessos às necessidades básicas e cruciais da vida dos humanos
Chegaremos em 2023 com muitas perspectivas e com os trabalhos já pensados e propostos. Com certeza, a gestão será finalizada com um CAU+ dinâmico, propositivo e com as mudanças necessárias para enfrentar os novos procedimentos e as atuações profissionais, inclusive com a inteligência artificial que esta sociedade, já digital, impõe cada vez mais ser inclusiva e participativa, se apropriando das tecnologias diversas e da interatividade entre os objetos e os humanos, acelerando as mudanças sociais já tão necessárias e inadiáveis.
Foi um ano de muito trabalho, com excelentes reflexos nas nossas pretensões que ficam limitadas, devido sermos operacionais do CAU/BR que, na realidade, define os procedimentos. Entretanto, o Fórum dos Presidentes que foi oficializado neste ano de 2022, como instância deliberativa do BR, tem tido avanços substanciais e muitas conquistas nas decisões, ao criarmos um diálogo direto com a Presidência do CAU/BR e com os Conselheiros Federais.
Temos, ainda, muito ainda a construir e conquistar.
E como comentamos, já há bastante tempo, nosso planejamento e pensares na condução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, não são para uma gestão, mas são planos de políticas perenes afirmativas, participativas e inclusivas da Arquitetura e Urbanismo com nossos registrados e, principalmente, com a sociedade civil.”
Arquiteto e Urbanista Neilton Dórea
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia
Salvador, 28 de dezembro de 2022
