O novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Salvador, o PDDU, já está em fase final de desenvolvimento pelo executivo municipal e irá para votação na Câmara de Vereadores em junho. O tema é sempre polêmico porque envolve a reflexão sobre qual cidade queremos ter. Há consenso que Salvador tem muitas desigualdades sociais e demanda planejamento que impulsione o desenvolvimento economico e social. No entanto, muitas entidades discordam da condução que o executivo vem dando à elaboração do plano. O grupo que compõe o movimento Participa Salvador, formado pela Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, Movimento Vozes de Salvador e Fórum a Cidade Também é Nossa, tem apresentado inúmeras críticas ao projeto. O coordenador técnico do Participa Salvador, o arquiteto e urbanista Carl von Hauenschild, afirma que o PDDU que está sendo elaborado não apresenta estratégias que orientem o desenvolvimento de Salvador no médio e longo prazo.
Veja a entrevista que Carl concedeu ao CAU/BA.
CAU/BA: Você acredita que houve a participação da sociedade no processo de discussão do PDDU?
Carl: A sociedade não participou efetivamente, teve apenas a participação burocrática com as audiências públicas e o espaço do site. Não significa que entenderam o PDDU, qual o reflexo que ele tem sobre seu bairro, sua área, sua vizinhança. A maioria da população não entendeu o papel do plano para a cidade, e nem poderia entender um documento com mais de 700 diretrizes gerais. O plano deveria ter sido debatido e traduzido dentro das micro áreas, pelo menos nas prefeituras bairros, para que as pessoas tivessem conhecimento sobre a atuação do plano na sua localidade.
O “Participa Salvador” mediu quase 50 por cento das participações populares e das observações que foram feitas, inclusive presentes nas atas das audiências e verificamos que foram respondidas parcialmente, desacatando o que diz no próprio regimento.
A nossa atual legislação, que rege o Plano Diretor, seria muito mais benéfica se atendesse realmente o que os planos defendem, ou seja, planejar melhorias estruturantes para o município. No entanto, a grande maioria dos Planos Diretores fazem o mesmo que estamos fazendo aqui. 82% da população brasileira moram nas cidades, e a cidade não pode melhorar o ambiente de moradia sem estratégias de desenvolvimento. Se o Plano Diretor não atende realmente as metas de melhorias da cidade servindo para todas as futuras gestões, ele é um plano de papel pintado. Contra isso que os conselhos e as entidades nacionais precisam trabalhar. O Brasil precisa de cidades com estratégias de plano de gestão a médio e longo prazo. Sem isso o caos se perpetua.
CAU/BA: Quais são os pontos fracos que você identifica no PDDU?
Carl: Vejo basicamente três pontos fracos nesse plano diretor: falta de estudos técnicos, de conteúdo mínimo e de subsídio para implementação do Plano Diretor e do controle social do futuro.
O primeiro item é que ele não tem base técnica, não tem estudos técnicos suficientes para embasar suas definições. Por exemplo, o Coeficiente de Aproveitamento (CA) é um dos itens que demonstra claramente isso. Cada bairro deveria ter mapeada a capacidade de suporte da infraestrutura. Se isto estivesse feito, teríamos uma política de Coeficiente de Aproveitamento já compatibilizada com a sua capacidade de suporte. Conforme a resolução 34 de 2005, do Conselho Nacional de Cidades, você não pode definir o Coeficiente de Aproveitamento sem ter assegurado a capacidade de suporte.
Outro exemplo é a ampliação do aeroporto de Salvador, os estudos técnicos demonstrariam o impacto dessa ampliação nas dunas de Abaete, o impacto de ruído do aeroporto em cima da Paralela, então, esses estudos técnicos são essenciais.
O segundo item é a falta de conteúdo mínimo. A Constituição, o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e o PDDU em vigor, o de 2008, definem determinados elementos que precisam ter num Plano Diretor, e estes não foram definidos.
Existe conteúdo mínimo explícito no Estatuto da Cidade, no artigo 42, e nem todos os pontos foram atendidos. Por exemplo, as áreas de risco não foram delimitadas. Já o artigo 40 define que devem existir prioridades para investimento no município, porém neste Plano Diretor que está sendo definido não há prioridades. O conteúdo mínimo implícito está atendido, verificamos isso analisando artigo por artigo, inciso por inciso, e estas bases legais não foram atendidas.
O terceiro item é a falta de subsídio para implementação do Plano Diretor e o controle social do futuro. O Plano Diretor define as estratégias de desenvolvimento do município. Quando se tem essas estratégias definidas, você tem que ter também uma tática de implementação, por exemplo, como e em quantos anos você vai conseguir fazer quais melhorias? Além disso, é preciso estar respeitado o limite de investimentos do município.
Atualmente há uma estimativa de 550 milhões de investimento por ano no município que pode chegar até 800 milhões. Esse é o teto que pode ser investido em melhorias. Daí a importância de definir quais são realmente as prioridades. Tem que mostrar um plano de implementação do PDDU onde hajam estratégias, indicadores e metas que permitam um compromisso tangível e mensurável da gestão pública. O próprio município não teria como implementar o Plano Diretor sem essa metas, estratégias e indicadores definidos, que medem os problemas que devem ser resolvidos ou melhorados. Nem mesmo a população pode exigir, se não tem esses itens definidos, territorializados, em que bairro vai fazer o quê. Ao menos poderia definir um padrão de qualidade mínima que os bairros precisam alcançar em determinado prazo para poder direcionar os investimentos das futuras gestões públicas que confluam para o mesmo objetivo.
CAU/BA: Quais os pontos fortes do plano?
Carl: Para nós, técnicos, é difícil achar um ponto forte num plano sem base técnica. Por exemplo, o plano mostra nos anexos 4 e 5 as bases técnicas e a grande maioria desses documentos são dos anos de 1999 a 2001, portanto estão totalmente defasados, isso demostra claramente essa problemática da falta de base técnica.
O novo PDDU gera benefícios para o aproveitamento imobiliário de determinadas áreas, mas não as específica por porção territorial, ele é muito mais genérico. O novo PDDU elevou os coeficientes de aproveitamento em muitas áreas para o 3.0 e 4.0 de coeficiente de aproveitamento máximo. Isso é positivo para quem? Então se o plano não extrapolaria a capacidade de suporte, ele pode ser positivo para determinadas áreas, mas pode ser catastróficos para as mesmas, se ultrapassa a capacidade de suporte e não tem investimentos que aumenta essa capacidade. Para mim, em função desses três elementos, que já citei como pontos fracos, o plano não deveria ser aceito pela Câmara de Vereadores porque inexiste esses três elementos básicos de um Plano Diretor.
Não adianta discutir o que o plano traz de bom, se ele não tem base técnica. Não há comprovação de que ele é bom, que é sustentável para as futuras gerações, uma das obrigações de um plano diretor.
Pode-se dizer que o plano é bom porque aumentou mais de 100 unidades das ZEIS (Zonas Especiais de Impacto Social), nesse caso ele pode ser positivo para determinada zona porque ele protege contra uma especulação imobiliária, mas para o conjunto das ZEIS que já existia antes ele é péssimo porque vai fazer uma pulverização dos investimentos. Então não é simples dizer o que é bom nesse plano.
As bases técnicas desse Plano são de 1999 até 2001 e estão totalmente defasados, isso demonstra a problemática da falta de base técnica.
Um plano diretor é um plano técnico que precisa equilibrar um consenso entre diferentes visões e ambições da sociedade. É preciso ter definidas as prioridades dentro do limite de investimento do município, não se deve atender as necessidades da comunidade A em detrimento da B, essa política de definição das prioridades feita pelo técnico tem o objetivo de reduzir as desigualdades dentro do município.
O conceito de prioridade dentro de um Plano Diretor age principalmente para reduzir as desigualdades dentro do município. Por exemplo, um bairro que não tem um padrão mínimo de saneamento básico tem prioridade de receber investimentos em relação a um bairro bem equipado nessa área, assim reduz-se a desigualdade entre os diferentes territórios dentro da cidade, e esse que é o grande objetivo e ganho de um Plano Diretor, retratar a desigualdade existente e criar uma política eficaz para reduzi-la e infelizmente esse PDDU não retrata isso, então ele não é um bom plano.
Os conferencistas que foram convidados pela Prefeitura, no Fórum Internacional Salvador 500, disseram exatamente isso, que um Plano Diretor sem um plano de implementação, estratégias, metas e indicadores, é um plano que vai ficar na gaveta e não influencia em nada no desenvolvimento da cidade.
CAU/BA: Que experiência de outras cidades no Brasil ou fora daqui poderíamos olhar como exemplo de planejamento?
A depender de que áreas de planejamento estamos falando, há experiências positivas. Em relação à mobildiade, por exemplo, temos sistemas estruturados em Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba. No exterior, tambem há exemplos muito bons com que poderíamos aprender, a maioria dos locais tem secretarias de planejamento contínuo.
Hoje o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão de Salvador é desprestigiado com uma Sub-coordenadoria Central de Planejamento dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), órgão responsável por licenciar e fiscalizar o ordenamento de uso e ocupação do solo, então isso mostra a irrelevância que o planejamento tem dentro do município de Salvador. Esse é um dos motivos para que não tenhamos um órgão adequado para implementar um Plano Diretor efetivo e contínuo.
