O concurso público nacional escolherá projeto para área desapropriada pelo Município que vai da Boca do Rio até a Terceira Ponte, em Jaguaribe
Em três meses, a Prefeitura de Salvador vai lançar um concurso público nacional para o projeto de urbanização da orla de Salvador, próxima ao Parque Pituaçu, no trecho entre a Boca do Rio e a Terceira Ponte, em Jaguaribe. A área tem quase 182 mil metros quadrados e foi objeto de um decreto de desapropriação da Prefeitura publicado em março deste ano. O concurso será coordenado pelo IAB Bahia e, segundo Nivaldo Andrade, secretário geral do instituto, entre o lançamento do concurso e o julgamento, os arquitetos terão cerca de três meses para elaborar suas propostas. Veja a entrevista com Nivaldo.
CAU/BA: Como será o envio das propostas?
Nivaldo Andrade: O envio das propostas será todo digital, por um sistema que garante o sigilo absoluto até o momento da divulgação dos resultados, após o término do julgamento. Além de garantir o sigilo, essa solução reduz os custos para os concorrentes, pois ele não precisa gastar com plotagens e envio das propostas, e garante que todos tenham o mesmo prazo para entrega das propostas, estejam eles aqui em Salvador ou em uma pequena cidade da Amazônia. A Comissão Julgadora será formada por profissionais renomados, e pelo menos um deles será um convidado internacional.
CAU/BA: Quais seriam as principais demandas para essa área?
Nivaldo Andrade: O Termo de Referências e as demais bases do concurso ainda estão sendo elaborados, portanto não temos ainda um programa totalmente definido, mas a ideia principal é criar um grande espaço público com alguns equipamentos de apoio. A plena integração entre o Parque de Pituaçu e a praia, por exemplo, é uma demanda fundamental que terá que ser equacionada nas propostas.
CAU/BA: Já houve projetos anteriores para essa área?
Nivaldo Andrade: A orla de Salvador já foi objeto de dezenas de projetos, em seus diversos trechos. Entretanto, a maior parte deles ficou no papel. Como a atual gestão municipal vem realizando intervenções em na orla, do subúrbio a Itapuã, passando pela Barra e Rio Vermelho, estamos certos que este projeto, ao contrário dos anteriores para a mesma área, será executado. Como a seleção do projeto ocorrerá através de Concurso Público Nacional, organizado pelo IAB-BA, será garantido o caráter democrático de escolha da proposta urbanística que melhor atender às diretrizes do termo de referência.
CAU/BA: Há estudos feitos para essa área que serão disponibilizados para os interessados em participar do concurso?
Nivaldo Andrade: Sim, a SUCOM está providenciando uma série de estudos e levantamentos que servirão como insumos para os concorrentes, dentre os quais levantamentos planialtimétrico, fotográfico e das redes de infraestrutura existentes na área.
CAU/BA: A nova urbanização deve atender aos moradores da região ou de toda a cidade? Como isso pode diferir no projeto?
Nivaldo Andrade: A área de intervenção está situada entre o Parque Metropolitano de Pituaçu – que, como o próprio nome diz, possui caráter metropolitano – e a orla, que, como sabemos, é frequentada por moradores de toda a cidade. Assim, entendemos que o projeto deve atender aos moradores da região, mas também deve criar um espaço público que atenda à população de toda a Região Metropolitana de Salvador.
CAU/BA: Acredita que esse concurso pode ser a retomada da prática de realização de concursos públicos para projetos na cidade de Salvador?
Nivaldo Andrade: Sem dúvida. Na verdade, depois de quase 10 anos sem que fosse realizado um único concurso público de arquitetura e urbanismo em Salvador, a prática dos concursos foi retomada em 2010, com o concurso para a requalificação e ampliação do Teatro Castro Alves. Foi uma retomada em grande estilo, uma vez que o TCA é um dos maiores equipamentos culturais da Bahia e um dos mais importantes teatros do Brasil. A primeira etapa do projeto vencedor do concurso do TCA, de autoria do escritório Estúdio América de São Paulo, corresponde à requalificação da Concha Acústica e à construção de um edifício garagem entre a Concha e o edifício principal do teatro. Essa primeira etapa foi inaugurada recentemente e demonstra o acerto do Governo do Estado na escolha do concurso de projetos como forma de seleção de projetos públicos desta importância, pois o resultado teve grande repercussão e é praticamente uma unanimidade. Depois do TCA, o IAB-BA organizou mais dois concursos importantes, para a requalificação de três largos no Pelourinho (Teresa Batista, Quincas Berro D’Água e Pedro Arcanjo), realizado em 2012, e o da Baixinha do Santo Antônio, realizado em 2014. Mas é preciso realizar mais concursos: Brasília tem realizado vários por ano, assim como o Rio de Janeiro e outros estados.
CAU/BA: Quais as resistências da administração pública em realizar mais concursos?
Nivaldo Andrade: Os gestores públicos, em geral, desconhecem que o Concurso Público não só é uma modalidade de licitação contemplada pela Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), como é a modalidade recomendada para serviços técnicos especializados, como são os projetos de arquitetura e urbanismo. Além disso, há um entendimento equivocado de que concursos demoram mais do que outras modalidades de licitação. Na verdade, o tempo de realização de um concurso não é muito diferente daquele de realização de outro tipo de licitação. Em ambos casos, o que toma mais tempo é a elaboração do termo de referência e dos demais insumos necessários ao projeto, como levantamento topográfico, sondagem, etc. e que levam, em geral, alguns meses. A diferença de tempo entre concurso e outro tipo de licitação é de, no máximo, dois meses, que corresponde ao tempo entre o lançamento do concurso, com o início da divulgação das suas bases, e a entrega das propostas. Só que, nos concursos, os candidatos já chegam com propostas arquitetônicas/urbanísticas, que na licitação comum não existem, então esse tempo é compensado depois, na etapa de desenvolvimento do projeto. E como a proposta contratada é selecionada por uma comissão de renomados arquitetos, garante-se a escolha da melhor proposta arquitetônica/urbanística para aquela situação, o que não ocorre em outras modalidades de licitação, em que não há garantias de que a equipe contratada necessariamente elaborará o melhor projeto. Então, é preciso acabar com esse mito que concurso demora mais que outras modalidades de licitação. No caso do concurso do TCA, que foi coordenado por mim, entre o primeiro contato do Diretor do Teatro, Moacyr Gramacho, com o IAB-BA, e a divulgação do resultado, se passaram apenas seis meses, findos os quais o TCA já tinha um estudo arquitetônico veiculado gratuitamente na mídia de todo o Brasil. O projeto já estava “na boca do povo”, como se diz. Que outra forma de licitação consegue isso? Essa mídia obtida pelos concursos é outra vantagem desta forma de licitação.
CAU/BA: Como o novo PDDU influencia nesse projeto? Há diretrizes claras para este tipo de urbanização?
Nivaldo Andrade: Claro que o PDDU influencia no projeto mas, como o PDDU é um documento que estabelece diretrizes gerais de zoneamento, parâmetros urbanísticos, etc., ele não detalha intervenções em espaços públicos. Logo, a maior parte das diretrizes do concurso serão definidas no Termo de Referência que, como eu disse antes, ainda está sendo elaborado.
