Sensível às manifestações dos arquitetos e urbanistas baianos e de outros estados e compreendendo a relevância do pleito, justificado pela situação de calamidade pública reconhecida desde março de 2020 e ainda em curso, o CAU/BA também encaminhou à Presidência Interina do CAU/BR, ofício em que solicita apreciar flexibilização das obrigações para com a anuidade 2021.
O documento assinado pelo Presidente Neilton Dórea apresenta, ainda, propostas que permitem o enfrentamento deste período de adversidade pelos profissionais, sem pôr em risco as responsabilidades do Conselho perante os órgãos de controle. Pautou, também, a elaboração do documento o entendimento de que, enquanto integrantes de um sistema, além da válida manifestação, apresentar propostas benéficas a arquitetos e urbanistas de todo o país é uma atitude contributiva neste momento.
Dentre as sugestões apresentadas estão: manutenção dos valores de anuidades praticados em 2020; elevação do percentual de desconto para pagamento à vista; postergação da data de vencimento das anuidades; parcelamento escalonado das anuidades, com prazo de 60 dias entre parcelas; instituição de pagamento através de cartão de crédito e redução de multas para eventuais atrasos em parcelamentos.
Os valores de anuidades e demais taxas de cada exercício são fixados pelo CAU/BR através de Ato Declaratório, publicado no mês de dezembro do exercício anterior.
Clique aqui para ler o ofício na íntegra.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 07 de janeiro de 2021
