Carta de Palmas

Reunidos na cidade de Palmas nos dias 19 e 20 de maio, exatamente quando esta cidade completou 25 anos de vida, os presidentes dos Conselhos Estaduais de Arquitetura e Urbanismo reafirmaram princípios importantes em relação às nossas cidades, seu desenvolvimento socialmente includente, tecnicamente eficaz e esteticamente arrojado, coisas que estão intimamente relacionados às instituições e políticas urbanas e territoriais.

A cidade de Palmas é caracterizada pelas áreas verdes, sua arborização constitui um conjunto de jardins, praças e passeios públicos. Está localizada no eixo central do Brasil, Palmas tem uma posição privilegiada, funcionando como um elo entre a região Norte e o restante do País. Muito embora Palmas seja uma cidade planejada, apresenta problemas estruturais semelhantes a muitas cidades brasileiras.

 Os 25 anos de Palmas também evidenciam que o plano urbano e territorial é instrumento importante e necessário por estabelecer metas continuas e duradouras nas quais se vislumbrem melhorias da qualidade de vida da população. Isto só pode ser obtido por meio de políticas públicas consistentes, administrações públicas comprometidas com o desenvolvimento de cidades e da sociedade.

Assistimos na gestão das cidades brasileiras desmandos, ignorância ou desrespeito ao marco legislativo mais progressista, redes intermináveis de corrupção, recursos públicos mal aplicados, obras paralisadas, processos licitatórios comprometidos, esquemas para facilitar o desembolso de recursos e manipulação do orçamento público. Neste contexto, o projeto urbanístico e arquitetônico é apenas um detalhe na visão de quem comanda o país. A proposta do “Regime Diferenciado de Contratação” – RDC é mais um argumento que legitima o jogo das chamadas mega empreiteiras e dos interesses políticos partidários.

É preciso debater a cidade, discutir exaustivamente as políticas públicas integradas e integradoras, rever conceitos, e propor ações efetivas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Os temas políticos devem fazer parte da atuação dos arquitetos e urbanistas. Este ano de eleições gerais em todo o Brasil oferece um grande momento para debater as lógicas (na maior parte das vezes perversas, arbitrárias e elitistas) que presidem a organização do espaço das cidades brasileiras, a ineficácia das políticas clientelistas, alheias aos interesses nacionais, os artifícios escusos utilizados para legitimar eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a falta de qualidade urbanística de programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida.

Em face desse conjunto de argumentos, sobretudo quando entrevistos contra a complexidade da sociedade contemporânea, que organiza e reorganiza, polifonicamente, o território nacional, o Fórum de Presidentes realizado na cidade de Palmas quer tornar evidente o fato da discussão sobre o planejamento urbano e territorial está mal posta, esquemática e enfraquecida.

Não se trata de discutir a última definição de planejamento urbano nem de projeto urbano. O que importa, agora, é ver que o espaço urbano e territorial, as dinâmicas e transformações sociais, políticas e econômicas que o anima e lhe dá sentido, só podem ser tecnicamente apreendidos e sócio-ambientalmente qualificados na articulação de três planos ou escalas constituintes: estrutura, forma e paisagem. Planos esses que, com seus tempos e lógicas próprias, se pressupõem reciprocamente, embora, na grande maioria das vezes, tenham sido tomados de forma autônoma e setorial. Desse modo é que proliferam nas cidades, separadas, as engenharias setoriais, os formalismos estetizantes ou a efemeridade das imagens.

Daí emerge óbvia, a necessária redefinição das políticas governamentais e formas de administração públicas. A falta de articulação e integração de programas, projetos e ações está na raiz mesma da prática governamental e da setorização absurda que promove, mediante esquemas de atribuição e distribuição de micro poderes entre os diversos órgãos que compõem o corpo administrativo, seja ele federal, estadual, ou municipal.

Fazer frente a este estado de coisas passa pela formação e capacitação continuada de equipes multidisciplinares, deve levar a atuação pública para além dos aspectos funcionais e meramente distributivos. Integrada e integradora dos aspectos econômicos e sociais, tal atuação supõe construção sistêmica e continuada, com a participação dos múltiplos atores sociais.

Nesse sentido, a construção da cidade não pode ser pensada como algo cartesiano e estático, mas deve respeitar os cenários regionais que caracterizam a paisagem natural e cultural das cidades brasileiras. Para ilustrar tal contexto destacamos reflexões importantes do ilustre arquiteto e urbanista Miguel Pereira:

“Arquitetura é como um produto cultural atinge a sua expressão máxima como resultado do processo civilizatório da humanidade. As referências não são somente a natureza, mas o espaço construído é o testemunho maior, porque é inventivo, criativo e se apresenta sempre de formas novas. É preciso situar arquitetura e urbanismo num mundo moderno, num mundo globalizado, conceber não só o espaço construído habitável, mas que também saiba respeitar e trabalhar com aqueles que usam esse espaço”.

Na trilha do pensamento de Miguel Pereira, o planejamento deve ser pensado no presente e no futuro aliado a uma concepção civilizatória de Mundo, para tal é preciso que:

• Planejamento de cidade como projeto de sociedade;

• Planejamento de Políticas de Estado se sobrepondo às políticas de governo;

• Planejamento como função essencial do governo;

• Planejamento não é um fim em si mesmo, mas um campo aberto de múltiplas possibilidades;

• Planejamento com nova metodologia de contrato social que nasça de soluções mais complexas;

• Planejamento que envolve os saberes sistêmicos ambientais, infraestruturais e das formas de organização e distribuição de ocupação do território;

• Planejamento que privilegie uma cidade para pessoas através de sistemas que nascem a partir da complexidade das organizações sociais dentro de um contexto urbano;

• Planejamento que incorpore as novas tecnologias sociais que valorizem os usuários do espaço urbano em constante transformação.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo, nestes dois anos e meio de existência tem contribuído para o debate com a sociedade brasileira, visando à melhoria das cidades brasileiras, acredita que a concepção do planejamento — ou que outro nome se queira dar — para alterar um quadro tão adverso, instalado em todo o território nacional, só possa ser constituída e efetuada em uma perspectiva que seja, ao mesmo tempo, sistêmica, com continuidade de atualização, articulada e articuladora das escalas, formas e imagens implicadas localmente, integrada e híbrida, agenciando, em cenários de maior equidade social e econômica e de maior qualidade urbanística e ambiental nos diversos programas públicos de intervenção e ordenamento territorial.