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Arquitetos comemoram a rejeição da medida que ampliava Regime Diferenciado de Contratação

Foto do presidente do CAU/BA Guivaldo D'AlexandriaA ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas foi rejeitada pelo Senado Federal após uma longa batalha dos arquitetos de todo o Brasil liderados pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil).

Na opinião do presidente do CAU Bahia, Guivaldo D’Alexandria, a posição do Senado foi um reflexo da grande mobilização nacional contra um projeto que só iria trazer prejuízos aos cofres públicos e falta de transparência nas licitações. “Sem a exigência de um projeto completo, como prevê a RDC, faltam parâmetros para a administração pública garantir a qualidade das obras, o preço justo e o controle do aumento de custos”, diz o presidente, lembrando que os arquitetos vão continuar atentos em defesa da sociedade.

Com a rejeição do Senado, foi aprovada a proposta original da Medida Provisória 630/13, enviada pela Presidência da República, que permite a ampliação do uso do RDC apenas para a construção ou reformas de presídios e unidades socioeducacionais para adolescentes infratores. A matéria vai agora à promulgação pela presidente Dilma Rousseff.

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