Ocorreu ontem (27), em Brasília, no Salão Nobre do Congresso Nacional, solenidade de lançamento do Projeto de Lei Complementar 55/2022, que propõe a criação do Microempreendedor Profissional (MEP).
Proposição da Deputada Érika Kokay, o Microempreendedor Profissional prevê regime tributário próprio para profissionais liberais, incluindo arquitetos e urbanistas, visando simplificação de recolhimento de impostos e contribuições. O texto do projeto de lei foi construído e debatido com todas as entidades de Arquitetura e Urbanismo, que também par
Diversas autoridades e lideranças das entidades de Arquitetura e Urbanismo participaram do evento. Compuseram a mesa principal da solenidade: Nádia Somekh, presidente do CAU Brasil; Eleonora Mascia, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA); Maria Edwiges Sobreira Leal, coordenadora do Fórum de Presidentes dos CAU/UF e presidente do CAU/MG; Maria de Fátima Ribeiro Có, presidente do CREA-DF.
O protagonismo do CAU/BA na luta pela valorização e contra a precarização do exercício da profissão foi destaque nas falas das presidentes Nádia Somekh (CAU/BR) e Maria Edwiges Sobreira Leal (CAU/MG). Em abril de 2021, o CAU/BA apresentou primeira proposta para redução da carga tributária da categoria, visando a inclusão de arquitetos e urbanistas no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O Deputado Otto Alencar Filho foi o autor da proposta da PLP 55/2021. O projeto segue em tramitação paralela no Congresso. Neilton Dórea, presidente do CAU/BA, também participou da solenidade de lançamento do PLP 55/2022.
Para acompanhar a tramitação do PLP 55/2022, clique aqui.
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Fonte: CAU/BA
Publicado em 28 de abril de 2022
