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CAU adota nova sistemática obrigatória de cobrança de boletos bancários

Está em implementação, a partir do mês de junho, o novo sistema de emissão de boletos de pagamentos e cobrança registrada. A mudança visa atender a exigência feita pelo Banco Central à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), onde todos os conselhos estarão obrigados a seguir a nova sistemática, já adotada por outras instituições públicas e empresas em geral.

O Banco Central esclarece que a mudança tem por objetivo a modernização do serviço, a geração de mais segurança no processo e a redução de riscos e fraudes, já que o sistema evitará erros na hora da realização do pagamento. 

O QUE MUDA

 

De acordo com as normas do Banco Central, os boletos deverão ser registrados pelo Conselho, antes da liquidação, no banco emitente (Banco do Brasil). O procedimento vinculará automaticamente os boletos ao CPF (no caso de pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) dos pagadores. Além da anuidade do CAU, todas as taxas cobradas pelo Conselho – emissão de RRT, CAT-A, RDA e carteiras profissionais – adotarão o boleto com registro.

O pagamento poderá ser feito apenas no dia seguinte à emissão do documento, desde que isto ocorra até às 16h. Caso o boleto seja emitido após as 16h, o registro do documento pelo CAU/UF será feito no próximo dia útil e o pagamento só poderá ser feito no dia subsequente. Esse é o tempo necessário para o processamento manual dos registros dos boletos pelo Conselho e pelo BB, durante o período de implantação do novo sistema.

Na prática, funcionará assim:

 

 

Diante das mudanças, recomenda-se que os profissionais não deixem para a última hora a emissão de boletos do CAU, especialmente nos casos em que precisam apresentar documentos, como a CAT-A, para participarem de concorrências públicas.

A nova sistemática está baseada nas Circulares nº 3.461/2009, 3.598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil. No caso dos Conselhos, a data para adoção é o final de junho de 2017.

Conheça aqui a Cartilha FEBRABAN sobre a Nova Plataforma de Cobrança.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento através  do e-mail atendimento@cauba.gov.br ou pelo telefone (71) 3032-2080.

 

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